Congresso decidirá sobre impostos dos combustíveis
O governo federal desistiu, conforme comunicado do presidente Jair Bolsonaro, que o governo está desistindo de enviar ao Congresso uma PEC (proposta de emenda constitucional) para reduzir os impostos sobre os combustíveis. A última proposta enviada a mais ou menos duas semanas já vinha sendo esvaziada por causa de resistências internas, primeiro, desistiu da criação de um Fundo para estabilizar os preços, depois, limitou os benefícios da proposta ao Diesel.
Amortização dos preços de diesel, gasolina e energia
A ideia original era de criar um fundo de amortização dos preços de diesel, gasolina e energia com recursos de royalties de petróleo para amortizar os preços ao consumidor em momentos de volatilidade internacional. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já havia informado que enxergava com cautela a tramitação, no Congresso, da proposta de criação do fundo, estimou ainda que, para cada centavo em subsídio no preço final dos principais derivados (gasolina, diesel e gás de cozinha) seria necessário um colchão de cerca de R$ 1 bilhão/ano e que a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto como solução para financiamento do fundo traria um “problema ainda mais sério” para a economia brasileira.
Segundo o IBP, a análise das experiências internacionais indica que os fundos de estabilização são mecanismos pouco efetivos e de difícil implementação, levando a déficits públicos.
Disse ainda acreditar que o caminho para custos menores no abastecimento nacional passa pela ampliação do número de atores competindo no mercado, pelo incremento dos investimentos em infraestrutura, com consequente aumento da eficiência na cadeia e pela simplificação tributária.
O que diz o presidente Bolsonaro
Em nota, afirmou o presidente Bolsonaro “o Parlamento deve apresentar uma proposta permitindo os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o diesel e o gás de cozinha”.
