ICMS dos combustíveis é congelado até 2022
Na última sexta-feira, 29 de outubro, na 339ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), foi aprovado de forma unanime o congelamento, por 90 dias a partir do dia 1 de novembro de 2021, do Preço Médio Ponderado ao consumidor Final, valor base para o cálculo do ICMS na venda dos combustíveis.
Essa medida é uma tentativa de frear os constantes aumentos anunciados pela Petrobras, pois o valor do ICMS vem sendo tratado como um dos grandes vilões nessa subida constante de reajustes dos combustíveis, portanto muito criticado por afetar diretamente o bolso dos consumidores.
O PMPF é renovado a cada quinze dias, normalmente no dia 1º e no 16º dia de cada mês, sendo informado pelos estados para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que torna público, em uma tabela no diário oficial da união, os valores que serão praticados para cada período. Comparando o PMPF do Ato Nº 36 publicado no DOU em 08/10/2021, veja aqui para vigorar a partir do dia 16 de outubro de 2021 e a tabela do Ato Nº 38 publicado no DOU em 25/10/2021, veja aqui para vigorar a partir do dia 01 de novembro de 2021 temos as seguintes alterações:
Em alguns estados como Alagoas, Baia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina não houve variação no PMPF, porém para todos os outros estados tivemos um acréscimo de valores, sendo que os “campeões” dos aumentos foram: o Ceara com 6,7%, o Distrito Federal com 5,7% e Pernambuco com 5,2%, lembrando que cada estado aplicará a sua própria alíquota de ICMS, causando mais um aumento nos preços finais para o consumidor.
É importante ressaltar aos consumidores, que mesmo com a medida aprovada pelo CONFAZ ainda teremos reajustes nos valores dos combustíveis, pois a Petrobras deverá atualizar os preços nas refinarias devido a variação do dólar e a cotação do barril de petróleo seguindo a política de paridade internacional.
