Projeto para mudar tributação dos combustíveis é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de outubro, o projeto que muda o cálculo da tributação que tem como objetivo gerar uma redução nos preços dos combustíveis.
Os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária, ou seja, os impostos são recolhidos na origem, nas refinarias de petróleo, no momento da venda para a distribuidora a Petrobras já embute no preço todos os impostos e tributos. Para determinar o valor a recolher do ICMS a refinaria se baseia em um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), informada pela secretaria de Fazenda e aplica a alíquota de ICMS do seu estado.
O PMPF é renovado a cada quinze dias, normalmente no dia 1º e no 16º dia de cada mês, sendo informado pelos estados para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que torna público os valores que serão praticados em uma tabela no diário oficial da união, a última publicação feita no DOU foi em 08/10/2021 conforme mostra o site da CONFAZ com o PMPF de cada estado para vigorar a partir do dia 16 de outubro de 2021.
Proposta para o cálculo do ICMS em cada estado
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, “a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%”.
Para a gasolina comum ou aditivada a alíquota do ICMS é a mesma, variando entre 25% e 34% dependendo do estado, o ICMS mais caro está no Rio de Janeiro, que de acordo com a última publicação o PMPF é de R$ 6,6480 e alíquota de 34% o valor do ICMS é de R$ 2,260. De acordo com a proposta aprovada pelo congresso e segundo dados da TRIAD Research a média de preço final para a gasolina comum, nos últimos 2 anos, é de R$ 4,960 por litro vendido gerando uma alíquota de R$ 1,686 resultando em uma redução de R$ 0,5739 por litro vendido.
Agora a proposta segue para votação no Senado federal, porém representantes dos governos estaduais apontam, que a nova regra provocará danos à arrecadação. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, “se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios”.